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| PROJETO DE LEI Nº 2564 /2003
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=186335
(Da Senhora Maria do Rosário)
Dispõe sobre a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1o – São acrescentados à Lei 8069, de 13/07/1990, os seguintes artigos:
Art. 18A – A criança e o adolescente têm direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, no lar, na escola, em instituição de atendimento público ou privado ou em locais públicos.
Parágrafo único – Para efeito deste artigo será conferida especial proteção à situação de vulnerabilidade à violência que a criança e o adolescente possam sofrer em conseqüência, entre outras, de sua raça, etnia, gênero ou situação sócio-econômica.
Art. 18B – Verificada a hipótese de punição corporal em face de criança ou adolescente, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, os pais, professores ou responsáveis ficarão sujeitos às medidas previstas no artigo 129, incisos I, III, IV e VI desta lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Art. 18 D – Cabe ao Estado, com a participação da sociedade:
I. Estimular ações educativas continuadas destinadas a conscientizar o público sobre a ilicitude do uso da violência contra criança e adolescente, ainda que sob a alegação de propósitos pedagógicos;
II. Divulgar instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente;
III. Promover reformas curriculares, com vistas a introduzir disciplinas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, nos termos dos artigos 27 e 35, da Lei 9394, de 20/12/1996 e do artigo 1º da Lei 5692, de 11/08/1971, ou a introduzir no currículo do ensino básico e médio um tema transversal referente aos direitos da criança, nos moldes dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Art. 2o – O artigo 1634 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (novo Código Civil), passa a ter seguinte redação:
“Art. 1634 – Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:
VII. Exigir, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”.
Art. 3o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Constituição Brasileira de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (ratificada pelo Brasil em 24.09.90) introduzem, na cultura jurídica brasileira, um novo paradigma inspirado pela concepção da criança e do adolescente como verdadeiros sujeitos de direito, em condição peculiar de desenvolvimento. Este novo paradigma fomenta a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente e consagra uma lógica e uma principiologia próprias voltadas a assegurar a prevalência e a primazia do interesse superior da criança e do adolescente. Na qualidade de sujeitos de direito em condição peculiar de desenvolvimento, à criança e ao adolescente é garantido o direito à proteção especial.
Sob esta perspectiva, a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 227, estabelece que: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança a ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao regulamentar o comando constitucional, prescreve, em seu artigo 5º, que:“ Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Acrescenta o artigo 18 do mesmo Estatuto: “ É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Não obstante os avanços decorrentes da Constituição e do Estatuto, no sentido de garantir o direito da criança e do adolescente ao respeito, à dignidade, à integridade física, psíquica e moral, bem como de colocá-los a salvo de qualquer tratamento desumano ou violento, constata-se que tais avanços não tem sido capazes de romper com uma cultura que admite o uso da violência contra criança e adolescente (a chamada “mania de bater”[1][1]), sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos.
Sob o prisma jurídico, a remanescência desta cultura, por vezes, ainda é admitida e tolerada sob o argumento de que se trata do uso da violência “moderada”. Vale dizer, a ordem jurídica tece, de forma implícita, a tênue distinção entre a violência “moderada” e “imoderada”, dispondo censura explícita tão somente quando da ocorrência dessa última modalidade de violência. Destaca-se, neste sentido, o Código Civil de 1916 que, em seu artigo 395, determina que “perderá por ato judicial o pátrio poder o pai, ou a mãe que castigar imoderadamente o filho (...)”. Observe-se, como conseqüência, que o castigo “moderado” é, deste modo, aceitável, tolerável e admissível, não implicando qualquer sanção. No Código Penal de 1940, o crime de maus tratos, tipificado no artigo 136, na mesma direção, vem a punir o ato de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quando do abuso dos meios de correção ou disciplina. Uma vez mais, há que se diferenciar a prática abusiva e não abusiva dos meios de correção ou disciplina, posto que apenas a primeira é punível. Estes dispositivos legais, na prática, têm sido utilizados para o fim de contribuir para a cultura que ainda aceita e tolera o uso da violência “moderada”contra criança e adolescente, sob a alegação de propósitos pedagógicos, na medida em que se pune apenas o uso imoderado da força física. Além disso, há dificuldade em se traçar limites entre um castigo moderado e um castigo imoderado, o que tem propiciado abusos.
Nesse sentido, pode-se afirmar que a permissão do uso moderado da violência contra crianças e adolescentes faz parte de uma cultura da violência baseada em três classes de fatores: ligados à infância, ligados à família e ligados à violência propriamente dita. Quanto aos primeiros, persiste no Brasil a percepção da criança e do adolescente como grupos menorizados, isto é, como grupos inferiorizados da população, frente aos quais é tolerado o uso da violência. Quanto aos segundos, vigora ainda um modelo familiar pautado na valorização do espaço privado e da estrutura patriarcal, que, por estar muitas vezes submerso em dificuldades sócio-econômicas, propicia a eclosão da violência. Quanto aos terceiros, prevalece no Brasil o costume de se recorrer a alternativas violentas de solução de conflitos, inclusive no que toca a conflitos domésticos. Essa cultura, contudo, pode e deve ser enfrentada por diversas vias, dentre elas, a valorização da infância e da adolescência, a percepção da criança como um ser político, sujeito de direitos e deveres, e, ainda, a elucidação de métodos pacíficos de resolução de conflitos, que abarcarão a vedação do castigo infantil, ainda que moderado e para fins pretensamente pedagógicos.[2][2]
Neste contexto, é fundamental e necessário tornar inequivocadamente claro e explícito que a punição corporal de criança e adolescente, ainda que sob pretensos propósitos pedagógicos, é absolutamente inaceitável. Daí a apresentação do presente projeto de lei, que objetiva assegurar à criança e ao adolescente o direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, no lar, na escola ou em instituição de atendimento público ou privado. O escopo principal é ressaltar que a vedação genérica da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao uso da violência abrange a punição corporal mesmo quando moderada e mesmo quando perpetrada por pais ou outros responsáveis.
A escolha pela inclusão desse direito específico no Estatuto da Criança e do Adolescente atende a esse escopo sem calcar dúvidas quanto à ilicitude do uso da violência de modo geral, nos termos do artigo 18 desse diploma. A inclusão alcança, ademais disso, duas outras metas. Primeiro, assegurará uma maior coerência ao sistema de proteção da criança e do adolescente. Segundo, ressaltará a relevância desse direito específico, na medida em que esse passará a fazer parte de uma lei paradigmática tanto interna quanto internacionalmente.
Não se trata, todavia, da criminalização da violência moderada, mas da explicitação de que essa conduta não condiz com o direito. È nesse sentido, ademais disso, que se coloca o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança. No parágrafo 17 de sua Discussão sobre Violência contra Crianças na Família e na Escola, o Comitê ressaltou que a “ênfase deve ser na educação e no apoio aos pais, e não na punição. Esforços preventivos e protetivos devem enfatizar a necessidade de se considerar a separação da família como uma medida excepcional”.[3][3]
Orientado pela vertente preventiva e pedagógica, o projeto estabelece que, na hipótese do uso da violência contra criança ou adolescente, ainda que sob a alegação de propósitos educativos, os pais, professores ou responsáveis ficarão sujeitos às medidas previstas no artigo 129, incisos I, III, IV e VI do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tais medidas compreendem: o encaminhamento dos pais ou responsável a programa oficial ou comunitário de proteção à família; o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; o encaminhamento a cursos ou programas de orientação; bem como a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
Conforme revela a experiência de outros países, como a Suécia [4][4], a plena efetivação e observância do direito a uma pedagogia não violenta requer do Poder Público o desenvolvimento de campanhas educativas destinadas a conscientizar o público sobre a ilicitude do uso da violência contra criança e adolescente, ainda que sob a alegação de propósitos pedagógicos. Daí a inclusão do artigo 18 – D do projeto de lei, visando justamente impor ao Poder Público o dever de estimular ações educativas continuadas de conscientização, bem como o de divulgar os instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente e de promover reformas curriculares, com vistas a introduzir disciplinas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Considerando o novo Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, o presente projeto ainda torna explícita a proibição do uso da violência, seja moderada ou imoderada, no que tange à exigência dos pais em face da pessoa dos filhos menores “de que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”. Assim, fica afastada a perversa conseqüência de legitimar ou autorizar o eventual uso da violência física, mesmo quando moderada, para “educar” e exigir dos filhos que prestem a obediência necessária.
Observe-se que no Direito Comparado, a tendência contemporânea é a de punir expressa e explicitamente o uso da violência contra criança e adolescente, ainda quando alegada para pretensos propósitos pedagógicos. A título exemplificativo, destacam-se: a experiência pioneira da Suécia, que desde 1979 adotou a chamada “Anti-spanking law”, proibindo a punição corporal ou qualquer outro tratamento humilhante em face de crianças; a decisão da Comissão Européia de Direitos Humanos de que a punição corporal de crianças constitui violação aos direitos humanos; a lei da Família e da Juventude (Family Law and the Youth and Welfare Act), aprovada na Áustria em 1989, com o fim de evitar que fosse a punição corporal usada como instrumento de educação de crianças; a lei sobre Custódia e Cuidados dos Pais (Parenthal Custody and Care Act), aprovada na Dinamarca em 1997, a lei de pais e filhos (Parent and Child Act), adotada na Noruega em 1987; a lei da proteção dos direitos da criança (Protection of the Rights of the Child Law), adotada na Letônia em 1998; as alterações no artigo 1631 do Código Civil, aprovadas na Alemanha em 2000; a decisão da Suprema Corte de Israel, de 2000, que sustentou ser inadmissível a punição corporal de crianças, por seus pais ou responsáveis; a lei adotada em Chipre em 2000 (Law which provides for the prevention of Violence in the Family and Protection of Victims), voltada à prevenção da violência no núcleo familiar e da Islândia (2003). Além destas experiências, acrescente-se que países como a Itália, Canadá, Reino Unido, México e Nova Zelândia tem se orientado na mesma direção, no sentido de prevenir e proibir o uso da punição corporal de crianças, sob a alegação de propósitos educativos, particularmente mediante relevantes precedentes judiciais e reformas legislativas em curso. Cite-se, ainda, decisão proferida pela Corte Européia de Direitos Humanos, em face do Reino Unido, considerando ilegal a punição corporal de crianças.
Ressalte-se, além disso, que o Brasil é parte da Convenção sobre os Direitos da Criança, desde 24 de setembro de 1990. Ao ratificar a Convenção, no livre e pleno exercício de sua soberania, o Estado Brasileiro assumiu a obrigação de assegurar à criança o direito a uma educação não violenta, contraindo para si a obrigação de não apenas respeitar, mas também de promover este direito. A respeito, merece menção o artigo 19 (1), cominado com o artigo 5o, da Convenção. De acordo com o artigo 19 (1): “ Os Estados Partes tomarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto estiver sob a guarda dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela ”. Por sua vez, o artigo 5º estabelece: “Os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, conforme o caso, dos familiares ou da comunidade, conforme os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis pela criança, de orientar e instruir apropriadamente a criança de modo consistente com a evolução de sua capacidade, no exercício dos direitos reconhecidos pela presente Convenção”.
Deste modo, o artigo 19, conjugado com o artigo 5º, da CDC, veda claramente a utilização de qualquer forma de violência contra a criança, seja ela moderada ou imoderada, mesmo que para fins pretensamente educativos ou pedagógicos, considerando ilícitas, nessa linha, práticas “corretivas” empregadas por pais ou responsáveis que abarquem punições físicas em qualquer grau. Adicione-se que o artigo 29 da Convenção estipula ainda um direito complementar ao da educação não violenta: o direito a uma educação de qualidade. A respeito, importa frisar que a própria Declaração Universal, em seu artigo 26, já estabelecia que a instrução deveria ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento e do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais [5][5].
Considerando a efetiva implementação de avanços introduzidos pela Constituição Brasileira de 1988 e pelo Estatuto da Criança e Adolescente, bem como as obrigações internacionais assumidas pelo Estado Brasileiro, com a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança e tendo em vista ainda a tendência do Direito Comparado contemporâneo, refletida nas experiências de diversos países, é urgente e necessária a aprovação do presente projeto de lei, ao consagrar expressamente o direito da criança e do adolescente a uma pedagogia não violenta.
O reconhecimento da dignidade da criança e do adolescente consolida a idéia de que, se não se admite a violação à integridade física de um adulto por outro adulto, em qualquer grau, não se pode admitir a violação à integridade física de uma criança ou adolescente por um adulto. Há de se assegurar, por conseguinte, o direito da criança e do adolescente a uma educação não violenta, por meio do reconhecimento explícito do direito específico da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer violência, seja ela moderada ou imoderada, ainda que cometida por pais ou responsáveis, com finalidades pretensamente pedagógicas.
Enfim, o presente projeto, que teve origem na “Petição por uma Pedagogia Não Violenta” e que recebeu no Brasil, Peru e Argentina mais de 200 mil assinaturas, visa a combater, em definitivo, a punição corporal que ainda alcança tantas crianças e adolescentes, violando seu direito fundamental ao respeito e à dignidade. A proposição que estamos apresentando à Casa foi elaborada pelo Laboratório de Estudos da Criança (LACRI) da Universidade de São Paulo (USP), sob a responsabilidade das coordenadoras, Dra. Maria Amélia Azevedo, Dra. Flávia Piovesan, Dra. Carolina de Mattos Ricardo, Dra. Daniela Ikawa e Dr. Ricardo Azevedo Guerra, e, como pode ser verificado na argumentação supra, está amparado por pesquisas e análises comparativas com as legislações mais avançadas do mundo. Por esse motivo, esperamos contar com o apoio a sua aprovação.
Sala das Sessões, em , de novembro de 2003.
Maria do Rosário
Deputada Federal
PT/RS
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[1][1] Sobre o tema, ver “Por que abolir no Brasil a punição corporal doméstica de crianças e adolescentes?” , de Maria Amélia Azevedo e Viviane N. de A. Guerra (mimeo).
[2][2] Maria Amélia Azevedo e Viviane N. de A. Guerra. A Violência Doméstica na Infância e na Adolescência. São Paulo: Robe, 1995, p. 77-85
[3][3] Nações Unidas - Comitê dos Direitos da Criança, “Discussão sobre Violência contra Crianças dentro da Família e nas Escolas,” CRC/C/111, 28 th Session, 28 de setembro de 2001.
[4][4] É interessante notar que a própria lei, que torna ilícito o uso da violência, ainda que moderada, para fins educativos, pode trazer mudanças sociais. Foi o que ocorreu, ilustrativamente, na Suécia (1979) e na Dinamarca (1997). Na Suécia, em 1968, 42% da população entendia que o castigo corporal era, por vezes, necessário. Em 1994, apenas 11% da população apoiava o uso do castigo na educação. Na Dinamarca, uma pesquisa de opinião realizada em 1984 indicou que 68% dos dinamarqueses eram contrários à abolição da punição corporal. Em 1997, 57% da população era contrária ao uso dessa punição. A mudança se deu não pela lei de 1997, mas por outra anterior, de 1985, menos explícita. Em todos esses casos, contudo, os efeitos sociais da lei foram efetivos apenas porque essas leis foram acompanhadas por campanhas de educação pública. Na Suécia, por exemplo, em dois anos da promulgação da lei, que proibiu todas as formas de punição corporal, 99% da população tinha ciência de seu conteúdo. Fonte: Durrant, J. The Swedish Ban on Corporal Punishment: Its History and Effects. In: Family Violence Against Children: a Challenge for Society, Berlin, New York, Walter de Gruyter and Co., 1996.
[5][5] Estabeleceu o Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em seu Comentário Geral N. 13, adotado em 1999, que “a educação é, ao mesmo tempo, um direito humano em si e um meio indispensável para realização de outros direitos humanos”.
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 | Não é atoa que tem tanta gente na cadeia e a tendencia é só aumentar essa quantidade. Criança que não tem limites, vai ser aquela que vai querer passar por cima de tudo lá na frente. Sou contra esse projeto de lei. Ridiculo |
 | Eu também sou contra este projeto!!!!
Mesmo porque, não é uma palmada que vai matar ou agredir uma criança ou adolescente, mas a aducação e a consciências dos adultos em educá-las com amor e carinho. Por mais que dê aos filhos um lar, uma família estruturada, uma boa educação, amor, carinho, compeensão, as crianças e os adolescentes, ainda assim eles não tem a menor consciencia de limites e educação, passam por cima de qq um......é um caso de reflexão e muita conversa. |
 | korez wrote on Feb 23, '06 Só queria saber como eles vão fiscalizar esse negócio. Instalar câmeras nas casas para vigiar os pais?
E se um dia a mãe está andando com o filho na rua e, de repente, ele tenta atravessar uma rua movimentada? A mãe segura a criança pelo braço mas ela faz força para sair... Se a mãe apertar mais o braço e causar dor na criança, estará praticando um crime? Mesmo que seja para protegê-la? |
 | Tenho uma opinião mais sensata...essa lei não busca retirar a autoridade dos pais, mas sim uma mudança de mentalidade na sociedade...a maioria dos países desenvolvidos já tem essa garantia as crianças e adolescentes.
Porque será??? |
 | DIGNIDADE PARA AS NOSSAS CRIANÇAS!!!
É lastimável que, em pleno século 21, alguns pais ainda defenderem palmadas ou qualquer castigo físico como método educacional.
Palmada não educa, só machuca!
Podemos dar limites aos nossos filhos sem palmadas!
Um adulto que erra não pode apanhar, e uma criança sim?! Ou seja, um ser em desenvolvimento precisa apanhar? É uma incoerência isso!
21 países DESENVOLVIDOS no mundo têm leis que não admitem palmadas. Nesses países, as crianças são respeitadas...
Aqui, é comum nos depararmos com crianças torturadas e espancadas pelos próprios pais, sob o argumento de que estavam sendo educadas! Isso é reflexo da cultura das palmadas, só não enxerga quem não quer!!!
Uma "simples palmada" pode virar uma tragédia em um momento de descontrole dos pais!
É um absurdo nossas leis admitirem palmadas como método educacional!!!
As crianças precisam de respeito e limites com amor, sem qualquer tipo de agressão física!
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 | É uma lei absurda, pois a criança fará tudo o que quer pois não será punida e ainda será protegida por lei, tornando ele ou ela um péssimo caráter. Tenho um sobrinho que é prova disso, é um inferno na Terra, mesmo a mãe conversando e ameaçando dar palmadas, o que nunca o faz. Imagina com essa LEI?! Os congressistas querem que os filhos do Brasil sejam como eles, roubam, mentem descaradamente, fazem tudo o que a vontade manda e nada acontece!
A questão da disciplina dentro da família encontra-se bem tratada na Palavra de Deus. E o Novo Testamento até a utiliza para demonstrar como Deus não age diferente dentro de sua própria família espiritual:
Vocês se esqueceram da palavra de ânimo que ele lhes dirige a filhos: “Meu filho, não despreze a disciplina do Senhor, nem se magoe com a sua repreensão, pois o Senhor disciplina a quem ama, e castiga todo aquele a quem aceita como filho. Suportem as dificuldades, recebendo-as como disciplina; Deus os trata como filhos. Ora, qual o filho que não é disciplinado por seu pai? Se vocês não são disciplinados, e a disciplina é para todos os filhos, então vocês não são filhos legítimos, mas sim ilegítimos. Além disso, tínhamos pais humanos que nos disciplinavam, e nós os respeitávamos. Quanto mais devemos submeter-nos ao Pai dos espíritos, para assim vivermos! Nossos pais nos disciplinavam por curto período, segundo lhes parecia melhor; mas Deus nos disciplina para o nosso bem, para que participemos da sua santidade. Nenhuma disciplina parece ser motivo de alegria no momento, mas sim de tristeza. Mais tarde, porém, produz fruto de justiça e paz para aqueles que por ela foram exercitados. (Hebreus 12:5-11)
Esse simples texto da Bíblia que lida com a questão da repreensão e castigo resume muito bem a essência da disciplina. O texto inteiro foi baseado no seguinte versículo de Provérbios: “Meu filho, não despreze a disciplina do SENHOR nem se magoe com a sua repreensão”. (Provérbios 3.11)
O Novo Testamento fez assim uma referência bem relevante, pois não há livro em toda a Bíblia que contenha mais orientação sobre disciplina de filhos do que Provérbios.
Um pai da Bíblia que corrigia os filhos só com palavras
Se Provérbios é um livro que explica muito bem o que é a disciplina, então todos os pais mencionados na Palavra de Deus sabiam aplicá-la? Não. Nem todos os pais da Bíblia corrigiam seus filhos. Alguns escolhiam simplesmente a correção verbal, e nada mais. O sacerdote Eli, por exemplo, criou os filhos no sacerdócio e, quando se tornaram homens, eles cometiam freqüentemente pecados contra Deus. Eles estavam até violando os sacrifícios oferecidos a Deus na casa de Deus:
Os filhos do sacerdote Eli não prestavam e não se importavam com Deus, o SENHOR. Eles não obedeciam aos regulamentos a respeito daquilo que os sacerdotes tinham o direito de exigir do povo. "Assim os filhos de Eli tratavam com muito desprezo as ofertas trazidas a Deus, o SENHOR. E para o SENHOR o pecado desses moços era muito grave". (I Samuel 2.12,13a, 17)
Eli via os pecados de seus filhos e, como todo pai bonzinho, não ficava em silêncio. Ele sempre abria a boca para dar uma bronca neles. “Eli já estava muito velho”. Ele ouvia falar de tudo o que os seus filhos faziam aos israelitas e também que eles estavam tendo relações com as mulheres que trabalhavam na entrada da Tenda Sagrada. "Então Eli disse: Por que é que vocês estão fazendo essas coisas? Todos me falam do mal que vocês estão praticando. Parem com isso, meus filhos! Eu estou ouvindo o povo do SENHOR Deus dizer coisas terríveis a respeito de vocês! Se uma pessoa peca contra outra, o SENHOR pode defendê-la. Mas quem pode defender aquele que peca contra Deus?”(I Samuel 2.22-24,25a).
Há pais que se calam diante de pecados horríveis dos próprios filhos, nem ousando mencionar para eles que parem seu comportamento sexual errado, mas essa fraqueza Eli não tinha. Ele apontava os erros no nariz dos filhos. No entanto, a Palavra de Deus revela claramente a reação dos filhos de Eli às repreensões do pai e a reação do Senhor à desobediência e teimosia deles:
“Mas eles não ouviram o pai, pois o SENHOR havia resolvido matá-los.” (I Samuel 2.25b).
Deus, em seu amor, faz visitações proféticas a Eli. Como sacerdotes do Senhor, tanto Eli quanto seus filhos conheciam muito bem a Palavra de Deus. Mas mesmo assim, os filhos de Eli estavam decididos a desobedecer à Palavra de Deus e ao seu próprio pai, e Eli estava decidido a não disciplinar ninguém se limitando no máximo a passar um sermão. Já que todos estavam assim decididos contra as ordens e conselhos da Palavra de Deus, Deus também resolveu decidir: ele decidiu que a solução para os filhos de Eli era a pena de morte.
Apesar de que Eli estava entristecendo muito a Deus pela sua falta de ação, Deus sempre demonstrou misericórdia, na esperança de que Eli pudesse se arrepender e finalmente assumir a postura de um pai que age. Através de mensagens proféticas, Deus deixou bem claro para Eli que ele queria muito mais do que só palavra. Se os filhos teimavam em desobedecer, a obrigação de Eli era, além de repreender, tomar medidas concretas. Foi nesse ponto que Deus mandou um profeta a Eli: “Então um profeta procurou Eli e lhe deu esta mensagem de Deus, o SENHOR: Eu me revelei ao seu antepassado Arão quando ele e a sua família eram escravos no Egito. Você sabe que eu os escolhi, entre todas as tribos de Israel, para serem meus sacerdotes, servirem no altar, queimarem incenso e usarem o manto sacerdotal na minha presença. E dei a eles o direito de ficarem com uma parte dos sacrifícios queimados no altar. Por que é que vocês olham com tanta ganância para os sacrifícios e ofertas que eu ordenei que me fossem feitos? Eli, por que você honra os seus filhos mais do que a mim, deixando que eles engordem, comendo a melhor parte de todos os sacrifícios que o meu povo me oferece? Eu, o SENHOR, o Deus de Israel, prometi no passado que a sua família e os seus descendentes me serviriam para sempre como sacerdotes. Mas agora eu digo que isso não vai continuar. Pois respeitarei os que me respeitam, mas desprezarei os que me desprezam. Olhe! Está chegando o tempo em que eu matarei todos os moços da sua família e da família do seu pai para que nenhum homem da sua família chegue a ficar velho. Você passará dificuldades e terá inveja de todas as coisas boas que vou dar ao povo de Israel, mas ninguém da sua família chegará a ficar velho. Deixarei vivo apenas um dos seus descendentes, que será meu sacerdote. Mas ele ficará cego e perderá toda a esperança. E todos os seus outros descendentes morrerão de morte violenta. Hofni e Finéias, os seus dois filhos, morrerão no mesmo dia, e isso será uma prova para você de que o que eu disse é verdade. Escolherei para mim um sacerdote fiel, e ele fará tudo o que eu quero. Darei a ele descendentes que sempre estarão a serviço do rei que eu escolher. E todos os outros descendentes de você que, por acaso, ficarem com vida terão de se curvar diante do rei para pedir dinheiro e comida e implorarão para ajudar os sacerdotes, a fim de terem alguma coisa para comer”.(I Samuel 2:27-36)
Deus já havia decidido que a penalidade para as ofensas que os sacerdotes Hofni e Finéias estavam cometendo era a morte. Mas como Eli não queria cumprir sua responsabilidade como pai e como supremo sacerdote de punir severamente as maldades deles, a maldição e pena de morte que estavam sobre Hofni e Finéias cairiam sobre a família inteira de Eli. Deu até usou o menino Samuel para avisar Eli : “E o SENHOR disse: — Eu vou fazer com o povo de Israel uma coisa tão terrível, que todos os que ouvirem a respeito disso ficarão apavorados. Naquele dia farei contra Eli tudo o que disse a respeito da família dele, do começo até o fim. Eu lhe disse que ia castigar a sua família para sempre porque os seus filhos disseram coisas más contra mim. Eli sabia que eu ia fazer isso, mas não os fez parar. Por isso, juro à família de Eli que nenhum sacrifício ou oferta poderá apagar o seu terrível pecado.” (I Samuel 3.11-14).
Depois de tal repreensão divina, um homem sábio se prostraria diante de Deus, agradeceria sua visitação sobrenatural, pediria perdão e se comprometeria diante do Senhor a agir de acordo com a Palavra de Deus, castigando quem merecia ser castigado, mesmo que envolvesse um castigo de pena capital. Mas qual foi a reação de Eli quando Samuel lhe entregou o recado profético? “Então Samuel contou tudo, sem esconder nada. E Eli disse: Ele é Deus, o SENHOR. Que ele faça tudo o que achar melhor!” (I Samuel 3.18)
Em outras palavras, Eli quis dizer: “Se Deus quiser agir e fazer o que eu mesmo não estou fazendo, ele pode fazer o que ele quiser, mas eu não vou agir. Que Deus aja sozinho”. Como se diz, ele tirou o corpo fora — não aceitando a chance de colaborar com Deus na ordem da família de Deus e na própria família dele! Ele queria simplesmente continuar tratando seus filhos adultos do mesmo jeito que ele vinha tratando-os desde a infância: sem lhes ministrar castigo físico.
Conseqüências da negligência de um pai
Eli evitou sua responsabilidade de castigar, e as maldições sobre Hofni e Finéias se cumpriram, atingindo muito mais do que suas próprias vidas afetando a nação inteira de Israel. Quando Israel enfrentou seus terríveis inimigos filiteus em batalha sob a liderança “espiritual” de Hofni e Finéias, houve grande derrota. Os israelitas descobriram, da pior forma, que estavam sem proteção espiritual: "O povo de Israel fugiu dos filisteus! Respondeu o mensageiro. Foi uma terrível derrota para nós. Além de tudo, os seus filhos Hofni e Finéias foram mortos, e os filisteus tomaram a arca da aliança. Quando ouviu falar na arca, Eli caiu da cadeira para trás, perto do portão da cidade. Ele estava muito velho e gordo. Por isso, quando caiu, quebrou o pescoço e morreu. Eli foi o líder do povo de Israel quarenta anos.” (I Samuel 4.17-18)
Eli não se preocupou muito com a morte dos filhos, pois ele já sabia que não havia outro destino para eles. Ele se preocupou mais com o destino da arca. Contudo, se ele tivesse agido energicamente, sua família não receberia maldição nem a arca seria tomada. Poucos anos depois, praticamente toda a família sacerdotal de Eli foi brutalmente assassinada pelo rei Saul (I Samuel 22), cumprindo-se assim a palavra profética dirigida a Eli: “E todos os seus outros descendentes morrerão de morte violenta”. (I Samuel 2.33b).
A teimosia de um pai em não punir a teimosia e maldade dos próprios filhos removeu a segurança espiritual que poderia proteger os netos, bisnetos e outros familiares de Eli contra a fúria cega e assassina de Saul anos depois.
O profeta Samuel, em sua infância e juventude, viu tudo o que aconteceu com Eli e seus filhos. Ele viveu no ambiente sacerdotal de Eli, mas a diferença é que Samuel não era filho de Eli.
Ana, uma esposa israelita estéril, havia orado muito a Deus pedindo um filho. Deus respondeu dando-lhe a bênção de conceber Samuel em seu ventre. Depois do nascimento de Samuel, Ana o levou à casa de Deus onde Eli ocupava a função de supremo sacerdote e o entregou e consagrou ao serviço de Deus, separando-se fisicamente dele. (Veja I Samuel 1).
Do ponto de vista humano, o menino Samuel corria o risco de sofrer o mesmo tipo de deficiência educativa que Eli havia dado a seus próprios filhos, pois os filhos de Eli não sabiam o que era castigo físico. Do ponto de vista divino, tudo o que Ana e seu marido não podiam fazer por seu filho Samuel, Deus daria. Aliás, Deus soberanamente preencheu com sua maravilhosa graça toda a deficiência e má influência de Eli na criação e educação de Samuel.
A graça de Deus não é automática
Mesmo sendo criado sem nenhum castigo físico, Samuel milagrosamente não se tornou o tipo de adulto que eram os filhos de Eli. Samuel viu que a graça de Deus que estava sobre ele o tinha livrado de toda contaminação e dano. Daí ele pode ter concluído que é possível educar crianças sem a aplicação da disciplina física. Sem dúvida alguma, a falta de dano foi obra exclusiva da graça de Deus, porém Samuel pode bem ter pensado que ele poderia “sustentar” essa obra em sua família, sem jamais precisar recorrer a uma surra. A Palavra de Deus fala muito sobre Samuel e sua integridade, mas não fala muito sobre seus filhos, e o pouco que fala revela que eles não herdaram a integridade do pai. Tudo o que a Palavra de Deus diz sobre os filhos de Samuel é: “Quando envelheceu, Samuel nomeou seus filhos como líderes de Israel. Seu filho mais velho chamava-se Joel e o segundo, Abias. Eles eram líderes em Berseba. Mas os filhos dele não andaram em seus caminhos. Eles se tornaram gananciosos, aceitavam suborno e pervertiam a justiça”. (I Samuel 8:1-3)
Samuel só tinha dois filhos, e eles eram corruptos provavelmente porque o pai lhes deu a mesma educação (humanamente deficiente) que recebeu. A graça de Deus que trabalhou na vida de Samuel sem a necessidade do uso da disciplina física não trabalhou na vida de seus filhos. A graça de Deus não é uma bênção que nós escolhemos, nem é automática. Deus é que soberanamente escolhe e dá.
Samuel deve ter agido como sua mãe Ana, entregando seus filhos para a graça de Deus, achando que somente isso bastava. O que ele fez não é errado, mas as situações eram distintas. Na criação de Samuel, não havia um pai para discipliná-lo. Na criação dos filhos de Samuel, havia um pai para discipliná-los, porém esse pai tentou um caminho de fé que acabou não funcionando. Seu exemplo serve de lição para nós hoje. Os pais podem e devem entregar seus filhos a Deus e depender da graça de Deus, mas jamais podem deixar de cumprir os mandamentos específicos de Deus sobre educação e correção de filhos. Usar a graça de Deus como desculpa para evitar a responsabilidade da disciplina física é dar um salto no escuro arriscando mandar os filhos para o mesmo destino e abismo de corrupção dos filhos de Samuel!
O mesmo Deus que em situações especiais concede soberanamente sua graça também orienta o seu povo sobre o método divino de castigo físico para a educação das crianças. A graça de Deus pode agir em situações em que a criança por um motivo ou outro não recebe castigo físico, principalmente na ausência dos pais, mas é arriscado e errado fechar deliberadamente os ouvidos para as orientações de Provérbios e “deixar para a graça de Deus” um trabalho e responsabilidade que Deus deu diretamente aos pais. Deus pode trabalhar quando os pais não estão presentes, exatamente como aconteceu na infância de Samuel, mas quando os pais estão presentes, eles devem agir conforme já está bem claro na Palavra de Deus.
Enquanto formos seres humanos, temos necessidades humanas. Uma dessas necessidades é disciplina, correção e castigo, que fazem parte tanto da família natural quanto da família espiritual. Para ajudar os pais na importante e difícil tarefa da disciplina, Deus nos deixou o Livro de Provérbios, que contém muitas passagens sobre o assunto.
O que a sabedoria de Deus ensinou a Salomão
O Livro de Provérbios na Bíblia foi, em grande parte, escrito por Salomão, filho de Davi. Sendo então o autor principal de Provérbios, como foi então que Salomão conseguiu escrever tanto sobre disciplina física de crianças? Foi por causa do exemplo de seu pai? Foi com o que aprendeu em seu lar na infância?
Salomão não aprendeu princípios de disciplina por experiência própria nem com o que via ao seu redor, pois no próprio lar em que cresceu ele nunca levou uma surra corretiva do pai.
Por algum motivo, Davi nunca corrigia a teimosia e desobediência de seus filhos. Ele falhou nessa área. Ele foi um homem justo em muitas áreas, porém a Palavra de Deus mostra seu fracasso no desempenho de seu papel como pai. Quando seu filho Amnom estuprou a própria irmã, a maioria das versões bíblicas se limita a dizer que Davi ficou furioso quando soube da violência sexual, porém a Septuaginta revela muito mais:“Quando soube do que havia acontecido com Tamar, Davi ficou muito irado. Mas Amnom era seu filho mais velho e também o seu favorito, e Davi não queria fazer nada que deixasse Amnom infeliz”. (II Samuel 13.21)
Outra passagem da Bíblia revela como Davi agia com seu filho Adonias:
“Ora, toda a sua vida seu pai nunca havia sido contra ele ou lhe dito, Por que é que você fez isso?”
(I Reis 1.6a) Talvez Davi não tenha sofrido castigos divinos tão fortes quanto os castigos que Eli recebeu porque Davi estava casado com várias mulheres e não tinha como rei, tempo para administrar sua imensa família. Tal fraqueza pode não lhe ter custado as maldições que Eli colheu, porém não o livrou de problemas sérios com seus filhos. Seu filho Absalão, que nunca apanhou, tomou o seu trono e quase o matou, agindo com extrema violência, estuprando as concubinas do próprio pai! O caso de Absalão mostra o engano dos que acreditam que só as crianças criadas com disciplina se tornam violentas. O oposto foi verdade no caso de Absalão. Seu irmão Amnom, criado sem nunca levar uma surra, cometeu um ato violento, estuprando a própria irmã!
A chave então para não sofrer problemas semelhantes na família não é seguir a moda de hoje de evitar a disciplina física, mas adotar uma postura equilibrada: uma criança criada de modo violento ou sem castigo físico pode acabar cometendo violências, mas uma criança criada com o uso sábio da disciplina física terá muito mais chance de levar uma vida marcada por um comportamento bom e correta.
Passando toda a sua infância no lar de Davi, vendo Amnom, Absalão e Adonias em seus maus comportamentos, Salomão sabia o que era a falta de disciplina por experiência própria. Aliás, ele sofreu na própria pele as conseqüências da falta de disciplina do lar de seu pai, pois seu mimado irmão Adonias tentou tomar o governo das mãos de Salomão, e papai Davi não fez nada. O mimado Adonias estava disposto a matar Salomão para ficar com o trono.
Salomão também conhecia o caso trágico de Eli, através do que seu pai Davi lhe contava. Davi soube dos problemas internos da família de Eli através do próprio profeta Samuel, que era seu amigo. Assim, através de Davi Salomão conhecia até a situação dos filhos de Samuel.
Talvez seu pai Davi não tenha se importado muito com a falta de castigo físico com que Eli, Samuel e ele mesmo criaram seus filhos porque aquelas gerações de modo geral não educavam crianças de outro jeito. Pelo fato de que grandes líderes espirituais daquela época como Eli, Samuel e Davi não viam nada de errado com a falta de disciplina física na educação de filhos, é bem possível que em Israel a educação sem castigo físico fosse bem mais comum do que se poderia imaginar.
Provavelmente, o próprio Salomão nunca colocou em prática os princípios de disciplina de filhos que ele escreveu em Provérbios quando ele ainda era jovem, muito temente a Deus e não tinha esposa e filhos. Provérbios orienta os homens a ter somente uma esposa [1], porém Salomão teve muitas.[2] Ele desobedeceu.[3] Provérbios é o livro da Bíblia que mais ensina sobre disciplina, porém Roboão, filho de Salomão, seguiu a tradição da família de Davi de filhos mimados e maus.
Mas só porque Salomão não conseguiu obedecer significa que todos os homens de Deus também não conseguirão ter somente uma esposa e educar e corrigir os filhos conforme os excelentes princípios de Provérbios?
O que Deus fala aos pais através de Provérbios
Nas muitas orientações que escreveu sobre correção de filhos, Salomão não foi influenciado por costumes de sua família nem pela cultura ao seu redor. Ele estava sem condições de escrever com base na própria experiência, pois ele e seus irmãos não sabiam o que era receber disciplina do pai. Foi à inspiração direta de Deus que o levou a sustentar a posição não de seu pai nem de sua cultura nem de seu próprio coração, mas de Deus na questão da disciplina física. A sabedoria de Deus o capacitou a entender e ver o que mesmo seu pai e Samuel não viam. Deus, através da sabedoria de Salomão em Provérbios, ensina:
“Aquele que poupa a vara odeia seu filho, mas aquele que o ama tem o cuidado de discipliná-lo”. (Provérbios 13.24)
“Os castigos curam a maldade da gente e melhoram o nosso caráter.” (Provérbios 20.30).
“É natural que as crianças façam tolices, mas a correção as ensinará a se comportarem.” (Provérbios 22.15)
“Não retires a disciplina da criança, porque, fustigando-a com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma do inferno.” (Provérbios 23.13-14)
“É bom corrigir e disciplinar a criança. Quando todas as suas vontades são feitas, ela acaba fazendo a sua mãe passar vergonha”. (Provérbios 29.15)
Contudo, embora favoreça surras com vara, a Palavra de Deus não apóia o excesso e a violência:
“Corrija os seus filhos enquanto eles têm idade para aprender; mas não os mate de pancadas”. (Provérbios 19.18)
Portanto, a Palavra de Deus não aceita nenhum tipo de excesso nem falta de disciplina, nem surras violentas que colocam a vida da criança em risco.
A falta de disciplina pode representar derrota em muitas áreas para pais cristãos negligentes, que abrem a boca para repreender e mais nada. Embora os meios de comunicação freqüente e insistentemente destaquem os abusos de pais que utilizam a violência no lugar da disciplina, não há espaço igual para alertar o público sobre os perigos da falta de disciplina. Aliás, a elite liberal e esquerdista dona dos meios de comunicação escolheram o radicalismo no lugar do bom senso, preferindo apoiar esforços para proibir toda forma de castigo físico em crianças, tornando a falta de disciplina a norma em toda a sociedade.
O ponto preocupante é que se a falta de disciplina em lares cristãos fortes pode provocar grandes prejuízos, o que poderia ocorrer então a uma sociedade inteira que se deixou seduzir pela propaganda enganadora de que toda disciplina física equivale à violência? A Palavra de Deus pode não ter sido escrita por especialistas em psicologia, mas uma Mente Sábia está por traz de suas orientações. Trocar essas orientações por conselhos e leis da moda pode trazer alívio e acomodação no presente, mas também o espectro de um futuro incerto e sombrio, pois não há indivíduo ou sociedade que tenha experimentado sucesso rejeitando as orientações da Palavra de Deus.
Certos entendidos da Bíblia gostam de afirmar que algumas passagens da Bíblia não são mais válidas, porque na opinião deles sua aplicação só tem relevância para a cultura e sociedade do passado.
Por exemplo, se Eli e Davi utilizassem a vara para disciplinar seus filhos, esses entendidos concluiriam, conforme seus próprios desejos, que o uso da vara como instrumento de correção no lar tinha uma aplicação cultural para aquela época que hoje não mais tem. Mas a realidade é bem outra, de modo que seria muito interessante ver esses estudiosos se contorcendo para interpretar, contra seus próprios gostos, que a falta de disciplina é uma prática cultural do antigo Israel sem valor para os dias de hoje! Mas esses estudiosos não agem assim. Só quando lhes é conveniente é que eles reinterpretam a Bíblia utilizando o argumento cultural.
A disciplina e os castigos fazem parte da família espiritual e humana
Assim como Deus disciplina seus próprios filhos espirituais, ele também quer que os pais aqui na terra disciplinem seus próprios filhos.
Embora as medidas de Deus contra a teimosia, rebelião e desobediência de seu povo sejam extremamente enérgicas e duras, ele limitou as ações enérgicas dos pais à utilização da vara em casos de necessidade.
No Novo Testamento, o Senhor Jesus se utiliza de repreensões e castigos para lidar com a desobediência de algumas igrejas. Uma das igrejas recebeu a seguinte censura do Senhor: “No entanto, contra você tenho isto: você tolera Jezabel, aquela mulher que se diz profetisa. Com os seus ensinos, ela induz os meus servos à imoralidade sexual e a comerem alimentos sacrificados aos ídolos. Dei-lhe tempo para que se arrependesse da sua imoralidade sexual, mas ela não quer se arrepender. Por isso, vou fazê-la adoecer e trarei grande sofrimento aos que cometem adultério com ela, a não ser que se arrependam das obras que ela pratica. Matarei os filhos dessa mulher. Então, todas as igrejas saberão que eu sou aquele que sonda mentes e corações, e retribuirei a cada um de vocês de acordo com as suas obras”. (Apocalipse 2.20-23)
Deus cuida de sua família espiritual, educando-a, treinando-a e castigando-a, e ele nos deixou o Livro de Provérbios a fim de que também eduquemos, treinemos e castiguemos nossos filhos. A educação de crianças de Provérbios pode ser resumida num só versículo:
“Eduque a criança no caminho em que deve andar e até o fim da vida não se desviará dele”. (Provérbios 22.6)
Com os conselhos sábios de Provérbios, os pais podem treinar seus filhos a andar no caminho do comportamento bom e certo, e até o fim da vida eles praticarão o que aprenderam e evitarão os maus comportamentos.
Ninguém é mais sábio do que Deus em matéria de criação de filhos. Nenhum livro da Bíblia fala tanto de sabedoria quanto Provérbios. E ninguém na terra foi mais sábio do que Salomão, pois sua sabedoria vinha de Deus. Assim, a sabedoria de Deus juntamente com a sabedoria de seu servo Salomão produziu os conselhos mais sábios que os pais precisam para desempenhar a responsabilidade de treinar seus filhos no bom caminho.
Os “sábios” deste mundo que são verdadeiros tolos diante de Deus só aceitam o que seus amigos “sábios” ensinam. Mas os verdadeiros sábios aceitam o que a Mente mais sábia do universo ensina em Provérbios.
“O tolo pensa que sempre está certo, mas os sábios aceitam conselhos.” (Provérbios 12.15).
“Quem anda com os sábios será sábio, mas quem anda com os tolos acabará mal.” (Provérbios 13.20).
Educação sem castigo físico: na moda desde os tempos de Eli
A propaganda da moda, que segue o método de Eli de conversar e repreender sem usar uma vara, prega que a disciplina física leva a violência aos lares e à vida dos filhos. Hofni, Finéias, Amnom, Absalão e Adonias onde quer que eles estejam hoje jamais concordariam com esse tipo de opinião! Eles se tornaram maus e violentos e agora estão pagando um elevado preço, sofrendo castigo eterno. Quem acha que o método de criação e educação de filhos sem castigo físico é invenção moderna superando práticas passadas, não conhece a vida de Eli e Davi. Esse método não foi inventado pelos especialistas de psicologia de hoje. Foi inspirado no coração humano e está em vigor há milhares de anos.
Assim como no caso de Salomão, que não escreveu sobre disciplina baseado nas experiências de infância que teve na casa de seu pai, o autor deste artigo e sua esposa vêm de lares onde os pais não acreditavam na eficácia dos castigos físicos. Acreditavam apenas no método de Eli, jamais tolerando que uma criança levasse uma palmadinha para corrigir atos de teimosia e rebelião.
Aliás, num de nossos lares, além de abundantes revistas “especializadas” em criação de filhos com abundantes conselhos psicológicos à la Eli, havia também um manual do Dr. Benjamin Spock, responsável pela moderna rejeição em massa ao uso da disciplina física. Os livros do Dr. Spock são vendidos há mais de meio século criando pelo menos três gerações inteiras de pais que amam e seguem suas teorias como se fossem tão ou mais sagradas do que todas as orientações do Livro de Provérbios.
Hoje, apesar de toda essa tradição em nossas famílias, acreditamos na Palavra de Deus, que está acima das experiências, tradições, modismos e opiniões humanas até mesmo de cristãos bem intencionados que são uma bênção em muitas áreas, mas seguem os passos de Davi e Eli quando falam e ensinam sobre criação de filhos. O melhor manual de criação de filhos sempre foi e sempre será a Bíblia, e o maior mestre não é o Dr. Benjamin Spock. É o Autor da Bíblia.
É claro que Deus não aceita abusos de autoridade, porém não é certo utilizar os casos de violência e excessos para anular as orientações do Livro de Provérbios para os pais, pois a Palavra de Deus é clara que é justamente a falta da aplicação de castigos físicos que pode levar as famílias e seus filhos a destinos trágicos. Essas tragédias poderão ter um grande aumento em toda a sociedade, pois a meta do governo é proibir os pais de disciplinar os filhos. Essa proibição inevitavelmente tornará ilegal e crime obedecer às orientações de Deus em Provérbios.
Eli morreu há mais de três mil anos, mas seus seguidores hoje são muitos, principalmente entre educadores, psicólogos e defensores dos “direitos” das crianças. Se estivesse vivo, ele exigiria sua marca registrada do método que muitos psicólogos hoje arrogantemente atribuem a seus próprios conceitos. Ele diria o que é muito comum em nossos dias: “Quero meus direitos! Eu sou o pai desse método! Essa invenção pertence a mim!” Ele poderia até processar os psicólogos por lhe terem roubado a invenção da “disciplina sem castigo físico”. Bom então para os psicólogos que Eli não esteja vivo!
Brincadeiras de lado, Eli e seus filhos podem estar sofrendo castigo eterno por não reconhecerem o valor do castigo físico aqui na terra. Pai e filhos podem estar pagando o mesmo preço, por causa de seus pecados. Bem que a Palavra de Deus avisa:
“Não fique com medo de corrigir seus filhos; uma surra não os matará. Uma boa surra, aliás, pode salvá-los de algo pior do que a morte.” (Provérbios 23.13-14).
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 | SOU CONTRA esta lei ! E ponto Final !!!!
O pior de tudo, é que será aprovada como tantas outras leis inúteis e insensatas o foram neste país.
E a culpa é dos omissos!! (TODOS NÓS estamos sendo) Por quanto tempo seremos levados a isso... Duzentas mil assinaturas a favor, representam uma ínfima parte da opinião de uma população inteira. Deputados e Senadores, preocupados em colocar seus nomes no "rol" dos que aprovaram projetos ficam inventando esse besteirol. Basta dar uma "passeada" pela internet e ver que muitos se colocam contra esta lei. Mas fora escrever (como estou fazendo agora, também), o que mais fazemos para evitá-la? Depois de aprovada estará valendo e será tarde demais.
Estamos permitindo mais e mais que se criem "ditadoreszinhos" que no futuro baterão na cara dos próprios pais. Até o texto (enorme por sinal) sobre os fatos descritos na BIBLIA denotam ser importante a educação, onde se impõe castigo.
Está na hora do cidadão de bem, que ama seus filhos se mobilizar. Basta de blá-blá-blá. Protejamos a nossa família. Façamos também abaixo assinados. Este assunto é para plebicito. Mexe com o futuro de nossa nação, e do mundo também. Comparar um país pobre em cultura e educação como é o Brasil, com países desenvolvidos, onde a fome e a criminalidade não são assuntos corriqueiros em páginas policiais, é até um assunte à nossa (parca) inteligência.
Até quando vamos permitir que Deputados e Senadores ( ?? nossos representantes ??), se atenham a interesses sabe-se lá até que ponto escusos, partindo do princípio do "quanto pior, melhor".
Estou profundamente indignado com essa situação. Me revolta pensar que em algum momento eu possa estar na frente de um Juíz (você também, não se esqueça), tendo que me justificar do injustificável.
Quando que estes ditos psicólogos pararão para pensar. Que façam pelo menos um filho ou dois, eduquem e depois falem (com a devida sinceridade), que numca deram uma palmada. Existem na internet centenas de relatos de bons psicólogos, que dizem que a palmada É SIM um instumento eficiente de educação.
Precisamos parar de ter medo de falar e assumir este assunto como prioridade. Como pai que sou, não quero perder o meu direito de educar meu filho e torná-lo uma pessoa "de bem".
Diálogo é importante. Mas e depois de tantas conversas infrutíferas? Você faz o quê? Dá às costas e se torna permissivo? Chama o Estado para resolver? Quem se responsbilizará? Entrega para o Conselho Tutelar? Deixa o seu filho alguns dias na casa de um Deputado ou Senador, para ele se "sociabilizar?
No final, para os pais, só restará um "TE VIRA, que o problema É TEU" !
Mexamo-nos. Vamos discutir isso e tomar uma ação CONTRA !
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 | Querida companheira, o pai que tortura e espanca jáestá enquadrado na lei. Basta ser feita um análise, um exame de corpo de delito, e punir o pai ou a mãe. A uma grande diferença entre palmadas e tortura. E lei que está sendo proposta não está fazendo esta diferenciação. A falta de limites de crianças hoje já é evidente. O número imprecionante de jonves infratores decorre de legislações inconsequentes como o estatuto da criança e do adolecente onde se cria direitos mas não obrigações. Os professores das diversas escolas, principalmente pública deveriam ser consultados neste caso, principalmente sobre o ECA. O professor é ameaçado, desrespeitado, por crianças de 10, 12 anos que já sabem atirar. |
 | O maior problema, na verdade, não é a palmadinha na criança porque fez uma arte, mas a necessidade de uns tapinhas na cabeça de pais que teimam em nåo se responsabilizar por seus filhos. Um pai ausente na educaçao de seu filho merece muitos tapinhas e ninguém fala sobre isto. A justiça, em geral, trata de questões financeiras, da disputa da guarda do filho, mas esquece de dispor sobre a questão da presença, está certo que não se pode obrigar alguém a ter vontade de ver o próprio filho ou filha, mas já que estamos falando de um projeto de lei que como a própria deputada-autora diz ser uma medida simplesmente de conscientização e educativa, porque não esperarmos que algum de nossos representantes verifiquem que a sociedade deve vislumbrar uma ideologia menos machista a qual eduque homens que foram educados para se esquecer de suas responsabilidades. |
Comment deleted at the request of the author.  | Sou a favor da disciplina no lar:"Discipline seus filhos enquanto você ainda tem a chance; ceder aos desejos deles os destrói”. (Provérbios 19:18).porém sou contra a violência no lar "Corrija os seus filhos enquanto eles têm idade para aprender; mas não os mate de pancadas”. (Provérbios 19:18).por isso entendo que a palmada com intuito corretivo trará bons resultados, pois um bom pai corrige ao filho a quem ama!
ACREDITO QUE A APROVAÇAO DESTA LEI DARÁ A LUZ AOS FILHOS DA NOSSA "SOCIEDADE INTELECTUAL", QUE TERÁ COMO PAI A PESSOAL DO NOSSO PRESIDENTE E ESTES FILHOS SERÃO OS MAIS TEMIDOS MARGINAIS ,TRAFICANTES,ESTRUPADORES,ASSALTANTES E HOMICIDAS DO MUNDO, POIS SE NA INFÂNCIA OS PAIS NÃO PUDERAM ENSINÁ-LOS NO CAMINHO EM QUE DEVERIAM ANDAR, NO DECORRER DE TODA SUA VIDA, QUEM OS ENSINARÁ? CUIDADO LULA VOCÊ PODE SER O PAI DOS FUTUROS MARGINAIS DA NOSSA AMADA PÁTRIA AMADA BRASIL.
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 | Jorgejoel, gostei da idéia do abaixo-assinado. Vamos iniciar um? |
 | Boa noite cara Mariana!
Quero saber se és mãe?
Pergunto, pois muito me espanta que confundas uma palmada educativa com um ato de agressão. Eu também sou expressamente contra agressão contra qualquer pessoa que seja, independente de sexo, cor ou idade.
Acho que uma lei contra a palmada é inócua e inaplicável, acho que seria muito mais interessante se o governo investisse em educação de qualidade, em campanhas que incentivem e ensinem os pais a dialogarem com os filhos e a expressarem o seu amor.
Concordo contigo que uma palmada jamais deva ser dada em um momento de ira, mas os limites são necessários, pois se os pais não o dão, a vida dará de uma forma muito mais cruel.
Já parou para pensar na quantia de lei que temos?
Se estas leis fossem aplicadas não seria necessário aprovar a lei "contra as palmadas", e é um absurdo que o governo coloque bons pais no banco dos réus por causa disso.
Não existe uma fórmula para educar as nossas crianças e esta lei com certeza não trará nenhuma contribuição positiva.
Já pensou que se esta lei fosse a solução dos problemas os E.U.A não precisariam prender crianças por delitos e muito menos ouviríamos lamentáveis notícias relatando casos de assassinatos?
Será que o extremismo é eficaz em algo??
Att. |
 | adenildo1 wrote on Aug 2, '10, edited on Aug 2, '10 OI, estou vendo estes remendo na lei por outro prisma. O brasil está se espelhando em pais desenvolvido.. é interessante, será que para ser desenvolvido temos que deixar valores pra oras? ora essa, a familia esta sendo bombardeada,casamento gays, homofobia (para quem PENSA DIFERENTE), lei anti palmada? onde vamos parar? o conceito de familia esta mudando, e isso pra pior.... socorram nosso pais.... desejo continuar em desenvolvendo, sem negociar valores (BIBLICOS) em troca de um titulo de PRIMEIRO MUNDO> ora essa é revoltante...oh, lula, vc virou marginal por ter levado umas palmadas foi? Oh., meu presidente, ta na ora de dar umas palmadas nessas novas filosofias....so tem a ganhar os psicólogos..heheh vai aumentar o números e pais e filhos frustrados nos consultórios daqui a menos de uma décadas, anota ai......tabem quero uma comissão ok? Opa, ironicamente, o curso de pscologia vai ser o mais procurado e rentável..... DEus tenha piedade de nós.
adenildo |
 | Sou contra o projeto, como pai e ainda como filho que sou, devo aos meus pais obdencia, hoje nos meus 42 anos sei muito bem que consequencias meus atos terão, mas achar que só o dialogo ou a argumentação com uma criança de 1, 2, 3 anos ou um pouco mais, vai sempre surtir efeito é um engano. esse projeto de lei é uma emenda ao estatudo da criança. É só olhar e vamos ver que a falta de punição touxe às ¨crianças¨ de até 17anos 11 meses e 29 dias, crianças são recrutada para o crime. sou contra o espancamento, a puniçao exagerada, mas se um pai ou uma mãe usam da palmadinha para chamar a atenção da criança, é porque talvez todos os outros recurso tenham sido inúteis. O estado antes de interferir na autoridade familiar, deve cuidar de retomar a credibiidade de suas instituições, pois hoje uma ¨criança¨ de 8º série pode espancar um professor que nada lhe acontece, o que dizer pra um jovem quando assiste na televisão um político roubando e continua solto. só quando tivermos um estado exemplar, poderemos ser invadidos na nossa privacidade doméstica. pois da forma como fui criado, e olha que levei muitas palmadas, cresci e me tornei um homem de bem e se funcionou comigo, com certeza vai funcionar com meus filhos. |
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É mais uma lei idiota, brotada das profundezas das mentes esquerdopatas que querem se meter e controlar cada passo da vida do cidadão.
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 | Bando de idiota se vcs podem bate nas crianças as crianças pode bater em vcs essa lei permite tirar as violencias das ruas e sem falar na violência das casas eu quero ve quando vcs tiverem bem velinhos e so sobra seu filho para te cuidar a 1 coisa que seus filhos vao pensar e retribuir o que recebeu por tanto essa lei e mais boas que ja vi falando por pai e por filho eu nunca bati no meu filho e a cada besteira que ele faz eu converso e ate hoje ate HOJE meu filho nunca me desobedeceu vcs so faz os seus filhos obedecerem porque eles tem medo de vcs mesmo se vc i para o hospital quando criança nao e modo de fazer com seu filho se sua vida foi muito ruim vcs nao querem estraga dos seus filhos certo
Se vcs nao entenderam a parte de tira a violência das ruas e pq todo assaltante e etc teve uma vida ruim
DICA:
batam no seu filho e dps pede para um cara maior e mais forte te bater e a mesma coisa a unica coisa que muda e a força do cara contra a sua -_-
MAIS NADA A FALAR |
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